A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em 2ª votação, projeto de lei que estabelece atendimento prioritário para crianças em situação de acolhimento institucional nas unidades de saúde públicas e privadas, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs) além de serviços educacionais e sociais. Os vereadores votaram a matéria durante sessão, nesta terça-feira (06).
“O atendimento a elas ocorreria de forma imediata e adequada, considerando as necessidades individuais de cada criança, com foco na saúde física, mental e emocional, garantindo dignidade e apoio para superar as dificuldades vivenciadas”, consta no parágrafo único do Art. 1º do projeto.

Na redação do projeto, ainda prevê-se que o serviço social também atue de maneira integrada com redes de proteção, famílias e comunidades, buscando sempre promover a inclusão social e o desenvolvimento pleno das crianças em situação de acolhimento.

A matéria, de autoria do vereador Enzo Samuel (PDT), presidente da Câmara Municipal, segue para sanção ou veto do prefeito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes (UB-PI).
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