Thais Guimarães
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República.
O texto, aprovado de forma simbólica, também propõe o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos: 10 anos para senador e 5 anos para os demais. Além disso, a proposta unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022 tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu na proposta o aumento de mandatos.
Para ser aprovado no plenário do Senado, o texto da PEC precisará de, ao menos, 49 votos favoráveis em dois turnos. Depois, também será necessária aprovação na Câmara dos Deputados.
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