Segundo a ação, a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) apresentou laudos de análises que indicaram a existência de contaminação da água fornecida à população de São José do Div
Márcio Giorgi afirmou que as mesmas questões da prova de português do seletivo de nº 01/2019, de São João da Fronteira, também estavam no processo seletivo da Prefeitura de Angical.
Conforme o Ministério Público, o art. 37 da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo.
Na recomendação, o promotor orienta a revogação do Decreto Municipal nº 02/2013, por ser irregular, pois, segundo ele, não tem fundamento em lei municipal específica.
Márcio Giorgi destacou que existe uma Nota de Orientação da Procuradoria Regional Eleitoral de nº 03/2020, que orientou os promotores a atuarem com rigor na fiscalização.
Segundo o promotor Márcio Carcará, tramita no Ministério Público um inquérito civil que apura denúncia de irregularidade relacionada à nomeação de pessoal não efetivo para o cargo de controla
“Verifica-se, portanto, que o referido gestor, em ato contrário a moralidade istrativa, loteou a Prefeitura Municipal, como se um feudo fosse”, declarou o promotor.
