A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) começou a implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o estado. A medida, estabelecida pela Resolução CERH nº 02/2025, publicada no Diário Oficial do dia 15 de maio, já está em vigor e afeta diversos setores da economia piauiense.
A nova regulamentação define valores diferenciados por categoria de usuário: irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico, enquanto indústrias e construção civil terão tarifa de R$ 0,50/m³. Para consumo humano, os valores variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo da população atendida.
"Estamos implementando um sistema justo, que garante o à água para quem mais precisa e promove o uso responsável dos nossos recursos naturais", afirmou o secretário Feliphe Araújo. A cobrança será inicialmente baseada na autodeclaração dos usuários através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA).
A resolução prevê isenção para agricultores familiares, comunidades tradicionais, pessoas inscritas no CadÚnico, assentamentos rurais e entes públicos. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos para ações de preservação e infraestrutura hídrica.
Usuários com débitos anteriores podem aproveitar desconto de 50% para pagamento à vista dentro de 90 dias.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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