O prefeito Hailton Alves demonstra total descaso com a educação pública ao deixar de cumprir uma obrigação básica: o envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esta negligência inissível pode custar caro aos cofres municipais e, principalmente, aos estudantes de Oeiras, que correm o risco de perder a complementação federal do Fundeb para 2026.
É importante ressaltar que o preenchimento destes dados não é novidade - está previsto na Constituição Federal (Art. 163-A) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º). Ou seja, o prefeito está descumprindo não apenas uma exigência burocrática, mas determinações constitucionais e legais que qualquer gestor minimamente competente deveria conhecer e respeitar.
Com o prazo expirando em 31 de agosto, a istração municipal demonstra incompetência alarmante ao colocar em risco recursos equivalentes a 10,5% da receita total do Fundeb - dinheiro fundamental para infraestrutura escolar, merenda, transporte e valorização dos professores. Enquanto o prefeito faz discursos vazios sobre priorizar a educação, sua gestão falha em tarefas istrativas elementares.
Como um prefeito permite que sua equipe negligencie procedimento tão crucial? Onde está o compromisso com as crianças e jovens do município? O futuro educacional de milhares de estudantes não pode ser refém da incompetência istrativa de Hailton Alves.
É urgente que o prefeito assuma sua responsabilidade e regularize imediatamente esta situação vergonhosa.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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