Após revelação de fraudes, INSS suspende descontos de mensalidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na terça-feira (29), no Diário Oficial da União, uma medida que suspende os acordos que permitiam descontos automáticos de mensalidades referentes a associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema fraudulento que realizava esses descontos sem a devida autorização dos beneficiários.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Segundo o documento assinado pela presidente interina do INSS, Débora Aparecida Andrade Floriano, a suspensão será mantida até que as práticas sejam reavaliadas e a regularidade dos procedimentos seja confirmada.

Congresso derrubou lei contra fraudes no INSS

Em agosto de 2022, o Congresso Nacional anulou uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava coibir fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias. A norma proibia rees a associações sem autorização expressa dos beneficiários. A derrubada da lei acabou favorecendo sindicatos mencionados no atual escândalo de corrupção, que envolve o desvio de bilhões de reais do INSS.

Oposição reage e pede I

A oposição na Câmara dos Deputados se mobilizou e conseguiu as 171 s necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) apelidada de "I do Roubo dos Aposentados".

O requerimento foi anunciado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) durante uma audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, realizada também nesta terça-feira (29). Na ocasião, Chrisóstomo criticou duramente o ministro e o acusou de omissão diante dos casos de fraude no órgão.

PF deflagra operação contra esquema de R$ 16 milhões

Na última quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagrou uma operação para desmantelar um esquema criminoso que causou prejuízo de R$ 16 milhões ao INSS. A fraude era operada por advogados em Roraima, com o envolvimento de um delegado aposentado da Polícia Civil.

Segundo a PF, o grupo fraudava o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) destinado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, focando especialmente em venezuelanos. Os criminosos aliciavam os idosos ainda em território estrangeiro e utilizavam documentos falsificados para liberar os pagamentos fraudulentos no Brasil