Caroline Vitorino
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto equipara os direitos dos advogados aos de juízes e membros do Ministério Público em relação ao porte de arma, sob o argumento de que a atuação desses profissionais pode colocá-los em risco, principalmente em casos envolvendo o crime organizado.
O projeto teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que acolheu duas emendas durante a tramitação na comissão. A primeira, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que os advogados deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso de arma de fogo, conforme as exigências legais.
A segunda emenda, proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), proíbe que advogados portem armas em locais como fóruns, tribunais, presídios e outros ambientes — públicos ou privados — que possuam regras próprias de segurança.
Caso seja aprovado também na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado.
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