Davi Fernandes
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam nos mandatos parlamentares aumentaram nas últimas duas décadas. Entre 1988 e 2004, foram 36 casos e, a partir de 2005, esse número saltou para 704, representando um crescimento de 1.856%, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. As ações envolvem disputas eleitorais, questões criminais e conflitos internos do Legislativo, como nomeações e posses de parlamentares. O episódio mais recente envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF ignorou decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido o processo e manteve parte das acusações.
A atuação da Corte se concentra em três frentes: criminal, eleitoral e institucional. Os ministros autorizam prisões, julgam pedidos de cassação de mandato e interferem em decisões internas do Congresso Nacional. No caso de Ramagem, o STF entendeu que somente parte das acusações poderia ser suspensa, considerando que os supostos crimes ocorreram antes de seu mandato. A Câmara argumentou que os fatos atribuídos ao parlamentar ocorreram após sua posse, em dezembro de 2022, mas esse ponto foi desconsiderado pelos ministros. A decisão provocou forte reação da Casa, que se mobilizou judicialmente e politicamente contra o avanço da Corte sobre suas prerrogativas.
Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara ingressou com ação no próprio STF para restabelecer a suspensão completa da ação penal. No campo político, ganhou força a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros. A proposta, já aprovada pelo Senado, avança agora na Câmara com apoio de nomes como Luciano Zucco (PL-RS) e Alfredo Gaspar (União-AL), que defendem a medida como uma forma de proteger a autonomia do Parlamento. O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirma que decisões devem ser colegiadas e não tomadas individualmente por um único magistrado.
Outro caso que contribuiu para o acirramento da relação entre Legislativo e Judiciário foi a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sentenciada a mais de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado, o ministro Alexandre de Moraes indicou que a cassação do mandato poderia ocorrer por decisão da Mesa Diretora, com base em ausência prolongada. A medida gerou reação imediata. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que apenas o plenário da Câmara tem poder para cassar mandatos, conforme determina a Constituição.
Parlamentares também articulam outras medidas para limitar o poder do Supremo. Entre as propostas em discussão estão a fixação de mandatos para os ministros, atualmente vitalícios, e a possibilidade de o Congresso anular decisões da Corte em caso de abuso de poder, como previsto na PEC 50/2023. Desde 2016, mais de 90 pedidos de impeachment contra ministros do STF foram protocolados. Também estão em debate iniciativas para restringir ordens de prisão e busca e apreensão contra parlamentares. O Senado, único órgão com prerrogativa para julgar ministros do Supremo, ou a ser peça-chave na disputa entre os Poderes e deve ter papel nas estratégias visando as eleições de 2026.
Ver todos os comentários | 0 |