Como parte de novas iniciativas para combater o avanço das fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), deputados federais apresentaram projetos de ressarcimento em dobro de recursos desviados, proibição de descontos diretos na folha de pagamentos e endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas, tornando-os crimes hediondos.
Foram apresentados 39 projetos entre 28 de abril e 19 de maio sobre o tema, na Câmara. Outros sete foram protocolados no Senado. Entre os projetos que se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados, estão contabilizadas duas propostas — dos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Coronel Ulysses (União-AC) — que buscam tipificar como hediondo o desconto indevido em benefícios previdenciários sem autorização do beneficiário.
Outro projeto, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO), propõe agravantes para práticas relacionadas a fraudes em operações de crédito consignado, desvio de valores de proventos, além de falsidade ideológica. Além disso, outro destaque sugerido por parlamentares é o que proíbe o desconto automático na folha de pagamentos, com a ideia de que a adesão de um aposentado ou pensionista a entidades associativas ocorra de forma independente, com pagamento por boletos bancários ou transferência via Pix.
A proposta é percebida em mais de um terço dos projetos apresentados por deputados e também tem sido bem recebida por Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, que atribui ao Congresso Nacional a responsabilidade de fazer essa mudança.
As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que miraram as fraudes bilionárias no INSS envolvendo descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados, foram o pontapé inicial para as iniciativas na Câmara, pois revelou-se um esquema bilionário de descontos ilegais que prejudicou milhares de aposentados.
A Câmara analisa nesta terça-feira (20) projetos para coibir irregularidades em aposentadorias e impedir fraudes no INSS. Assim, com a intenção de unificar as propostas em um só texto, o pacote “antifraude do INSS” será votado diretamente no plenário, com a intenção de criar um projeto que proíba descontos automáticos em benefícios recebidos da Previdência Social.
“Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgente para milhões de brasileiros, é uma urgência para a Câmara dos Deputados”, disse Hugo Motta, presidente da Câmara, na sexta-feira (16), no X (antigo Twitter).
Crimes hediondos
Os crimes hediondos, considerados de maior gravidade, implicam punições mais rigorosas, sendo inafiançáveis, sem possibilidade de anistia, graça e indulto.
“A tipificação como crime hediondo representa o reconhecimento, pelo ordenamento jurídico, de que esses delitos não se confundem com fraudes comuns, devido à sua natureza insidiosa, reiterada e dirigida a uma população especialmente protegida pela Constituição Federal", explicou o deputado federal Maurício Carvalho, justificando seu projeto.
Com informações da repórter Alice Gabrielly
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