Francielle Barroso
Após a publicação do seu contracheque em abril de 2023, a desembargadora Iris Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), moveu uma ação contra o jornal Zero Hora. Na época, meio de comunicação revelou que a magistrada tinha rendimentos líquidos de R$ 662 mil e em alguns meses a remuneração superou três vezes o limite fixado pela Constituição.
Contudo, mesmo depois de processar o jornal, a desembargadora seguiu recebendo valores acima do teto constitucional. Desde 2015 esses dados estão disponíveis para consulta ao público. Em resposta, o tribunal alegou, por meio de nota que os pagamentos superiores ao teto possuem caráter indenizatório, assim, não se enquadram na regra da Constituição. Entre eles estão adicionais por tempo de serviço, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio -saúde, bem como férias acumuladas, 13° salário e pagamentos por serviços extraordinários.
Os vencimentos da desembargadora em nenhum momento ficarão a baixo do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulado em R$ 46,3 mil brutos, contudo, segundo a legislação, esse valor deveria representar o limite máximo do funcionalismo público. Um levantamento realizado pelo jornal Estado de S. Paulo mostrou que 13 folhas de pagamento superaram os R$ 100 mil brutos desde 2023, com valores variando entre R$ 682 mil e R$ 87 mil líquidos.
O jornal que divulgou a informação, bem como a colunista Rosane de Oliveira foram condenados a pagarem R$ 600 mil, em uma decisão realizada pela desembargadora Karen Rick Bertoncello, da 13° Vara Cível de Parto Alegre, a qual aparece em fotos nas redes sociais ao lado de Iris Medeiros.
Karen Rick alegou em sua decisão que, embora as informações fossem públicas e verdadeiras, o tom considerado sarcástico e o contexto da publicação se caracterizaram como abuso de direito. O grupo responsável pelo jornal informou por meio de nota que vai recorrer á decisão, bem como reiterou a defesa da liberdade de imprensa, ressaltando que a reportagem baseou-se em informação de interesse público, íveis pela Lei de o à Informação.
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