Estados e municípios devem perder R$ 4,5 bilhões por ano com reforma do IR

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nessa terça-feira (27) que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil provocará uma perda anual de R$ 4,5 bilhões para os governos regionais. Segundo ele, os Estados deixarão de arrecadar R$ 1,5 bilhão, enquanto os municípios terão uma redução de R$ 3 bilhões na receita.

A declaração foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados, que contou também com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

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Barreirinhas explicou que a arrecadação dos entes federados acontece por duas vias: o Fundo de Participação e a retenção na fonte. “No que se refere ao Fundo de Participação, o efeito é neutro, pois o que deixa de entrar nos fundos devido à isenção para rendas mais baixas é compensado pelo aumento da arrecadação na fonte por rendas mais altas.”

O secretário destacou ainda que o Fundo de Participação dos Estados e municípios cresceu cerca de 10% em 2023 e deve registrar aumento entre 9% e 11% em 2024, em função de medidas adotadas pelo Congresso para ampliar a arrecadação do Imposto de Renda.

Durante a audiência, Paulo Ziulkoski pediu uma compensação direta para Estados e municípios. “Queremos uma compensação direta, não indireta, porque infelizmente não confiamos na promessa de dinheiro da federação, que depois não se concretiza.”

Como alternativa viável, Ziulkoski sugeriu o aumento de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios, argumentando que “é uma medida concreta e estruturante, que beneficia os municípios proporcionalmente à população, sem privilegiar uns em detrimento de outros.”

A CNM estima que, sem compensações adicionais, o projeto resultará numa perda anual de R$ 9,5 bilhões para os municípios, considerando R$ 4,9 bilhões em arrecadação própria e R$ 4,6 bilhões em perdas no Fundo de Participação. “Esse impacto afetaria todos os municípios do país, fragilizando ainda mais uma situação fiscal já delicada”, afirmou a entidade.

Barreirinhas também criticou a estrutura do sistema tributário brasileiro, destacando distorções nas alíquotas: “Hoje, uma pessoa de alta renda paga uma alíquota efetiva de cerca de 2,5%, enquanto um professor do ensino médio paga 9,6% e um policial militar, quase 10%. Isso acontece porque 70% da renda da população brasileira é proveniente do trabalho.”