Izabella Furtado
Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma proposta de regulação das redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode se adiantar e julgar já na próxima semana a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O tema volta ao centro do debate político e jurídico em meio à crescente preocupação com desinformação, discursos de ódio e crimes digitais.
O julgamento no STF gira em torno da validade do artigo do Marco Civil da Internet que estabelece que plataformas só são obrigadas a remover conteúdos mediante decisão judicial. A análise da Corte deve considerar se essa regra ainda se sustenta diante do atual cenário de proliferação de fake news e ataques virtuais.
A movimentação foi impulsionada pela retomada do caso pelo ministro André Mendonça, que havia pedido vista em dezembro de 2023. Com o parecer de Mendonça devolvido, cabe agora ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento.
Governo Lula prepara proposta de regulação
Paralelamente ao debate no Supremo, o governo Lula elabora uma proposta de regulação das redes sociais, que ainda está sob análise da Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A medida vem sendo defendida com ênfase pelo presidente, que, em recentes discursos, destacou os impactos negativos das redes digitais na sociedade, especialmente entre jovens.
Durante evento em Campo Verde (MT), Lula voltou a criticar a ausência de regulamentação para empresas de tecnologia. “Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, disse. Ele também citou casos de bullying nas redes e defendeu medidas para garantir um “ambiente digital mais seguro”.
A primeira-dama, Janja da Silva, também entrou no debate ao mencionar o TikTok durante encontro com o presidente da China, Xi Jinping. A referência ao aplicativo — controlado pela chinesa ByteDance — teria causado certo desconforto diplomático, segundo fontes ouvidas pela imprensa.
AGU pede ação contra crimes digitais
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou a urgência do tema em manifestação ao STF, citando a necessidade de medidas imediatas contra desinformação e golpes virtuais, como os que atingem beneficiários do INSS. A AGU apoia um posicionamento do Judiciário que permita respostas mais rápidas diante de conteúdos ilícitos.
A expectativa é que o STF flexibilize a interpretação do Marco Civil da Internet, permitindo maior responsabilização das plataformas por conteúdos que disseminem desinformação, discurso de ódio ou condutas ilegais. Se aprovada, a decisão deve impactar diretamente o modelo de atuação das big techs no Brasil e influenciar os rumos do projeto de regulação que o governo pretende enviar ao Congresso.
Ver todos os comentários | 0 |