Rodrigo Mendes
Um concurso público para o cargo de professor no Departamento de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) está sob risco de anulação devido a possível influência de membros do alto escalão do Judiciário, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
O aprovado no certame foi Rafael Campos Soares da Fonseca, filho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu memorial acadêmico, Rafael dedicou 24 das 152 páginas à inclusão de cartas de recomendação assinadas por figuras como os ministros do STF Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Dias Toffoli.
Uma das cartas, escrita por Edson Fachin, afirma que “não haveria palavras suficientes para expressar o potencial ganho” que a Faculdade de Direito da USP teria com a nomeação de Rafael Fonseca.
Contudo, o edital do concurso não previa a inclusão desse tipo de documento entre os materiais permitidos. Isso levantou suspeitas de possível pressão indireta sobre a banca avaliadora. Uma das candidatas derrotadas entrou com recurso contra a homologação do resultado, e o professor de Direito da USP, Elival da Silva Ramos, elaborou um parecer recomendando a anulação do concurso e a publicação de novo edital. O parecer foi apresentado no dia 20 de maio
No texto, Elival argumenta que as cartas representam uma forma clara de influência sobre a comissão avaliadora. “Não resta dúvida de que há uma incompatibilidade entre o propósito dos memoriais — que é apresentar, de forma objetiva, os títulos e a trajetória profissional dos candidatos — e as chamadas ‘Cartas de Referência Profissional’, escritas por autoridades sem relação com a comissão julgadora”, afirmou.
Para o professor, a presença das cartas compromete o princípio da impessoalidade, essencial aos concursos públicos, e configura uma nulidade grave no processo. Ele defende não só a anulação da seleção atual, mas também que o novo edital traga uma proibição expressa ao uso de cartas de recomendação.
A congregação da Faculdade de Direito da USP irá se reunir nesta quinta-feira (29) para decidir sobre o parecer e os próximos os.
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