Carolina Matta
O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (29), a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, a obtenção da Permissão para Dirigir (documento provisório concedido a novos condutores) ficará condicionada à apresentação de exame toxicológico com resultado negativo.
O exame deverá ser realizado em clínicas médicas autorizadas, as mesmas já habilitadas para aplicar o teste a motoristas profissionais das categorias C, D e E. Clínicas credenciadas aos Detrans que desejarem oferecer o serviço deverão manter espaço físico separado para essa finalidade.
A medida estende a obrigatoriedade do exame a condutores de veículos leves, anteriormente exigida apenas para motoristas de veículos de grande porte. O objetivo declarado da proposta é aumentar a segurança viária e reduzir acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
O teste detecta o uso de drogas como cocaína, maconha e anfetaminas, com uma janela mínima de detecção de 90 dias. A realização e a análise devem seguir normas específicas e ser feitas por empresas credenciadas.
O resultado do exame será confidencial. Caso seja positivo, o candidato não poderá obter a habilitação, mas não há previsão de penalidades istrativas ou criminais.
A obrigatoriedade foi incluída no Projeto de Lei 3965/21, originalmente voltado ao financiamento de programas de gratuidade para a obtenção da CNH por pessoas de baixa renda. A inclusão do exame toxicológico ocorreu durante a tramitação no Senado.
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