Thais Guimarães
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá a pauta de julgamentos de junho com a retomada da análise de dois recursos contra o Marco Civil da Internet. O julgamento está previsto para iniciar na quarta-feira (4).
Está em debate a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a possibilidade de exclusão, sem necessidade de ordem judicial, de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio.
No Recurso Extraordinário – RE 1037396 de relatoria do ministro Dias Toffoli, a discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial prévia e específica de remoção de conteúdo para que provedores de internet, websites e gestores de redes sociais sejam a responsabilizados por danos decorrentes de atos ilícitos executados por terceiros.
Já no RE 1057258, sob relatoria do ministro Luiz Fux, apresentado pela Google Brasil Internet S.A., será definido se a empresa que hospeda sites na internet tem a obrigação de fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem necessidade de intervenção da Justiça.
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