Na tarde desta terça-feira (12), haverá uma audiência pública relativa à Ação Civil Pública que trata sobre tais fatos, no 7º andar da Justiça Federal.
MPF expediu recomendações para acompanhar a utilização de recursos federais, R$ 44 milhões, transferidos no final de 2016, pelo Fundo Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O procurador afirmou na portaria de nº 106, de 5 de setembro, que já estava tramitando na procuradoria um Procedimento Preparatório, instaurado para apurar suposta inércia do INSS.
Procurador afirmou que foram tomadas algumas providências pela procuradoria, mas que existe a necessidade de maior aprofundamento das investigações acerca dos fatos.
A investigação é baseada em uma representação de autoria da Prefeitura de Canavieira, em face do ex-prefeito Zé Nordeste, onde foi informada a possível aplicação irregular dos recursos.
Na portaria de nº 45, de 24 de agosto, o procurador afirmou que inicialmente foi instaurado um procedimento preparatório com base em uma representação de autoria da Prefeitura de Canavieira.
Kelston Pinheiro Lages destaca ainda a “necessidade de se acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MEC/FNDE e a adequada destinação dos recursos públicos".
O procurador e o promotor decidiram atuar de forma conjunta após Nossa Senhora de Nazaré do Piauí não apresentar qualquer evolução nos seus índices de Educação.
Na última sexta-feira (19), o procurador Kelston Lages se reuniu com o diretor-geral do DER-PI, José Dias de Castro Neto, para cobrar explicações sobre a paralisação e o atraso nessas obras.
A condenação se deu após denúncia do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio de ação ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
O procurador explica que quando o prefeito Antônio Neto confirmar que vai acatar a recomendação, terá um prazo de 30 dias para atender as medidas solicitadas.
