A novidade é que apenas os casos complexos serão julgados pela Corte Eleitoral, além disso foi aumentada a pauta de julgamento para os próximos 15 dias.
Silas Noronha ingressou com a representação contra o juiz alegando suposto descumprimento na legislação eleitoral na tramitação de representação eleitoral.
O requerimento foi dirigido, na última terça-feira (19), ao desembargador Sebastião Ribeiro Martins, relator da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí.
A decisão do desembargador foi dada às 11h33min desta terça-feira (24). A apelação foi autuada no dia 20 deste mês e distribuída a 6ª Câmara de Direito Público.
O prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, pagamento de multa civil no valor de 20 vezes à última remuneração recebida e proibição de contratar com o poder públic
O ex-delegado foi condenado pelo Tribunal Popular do Júri a 12 anos de prisão, acusado de ass um vendedor ambulante em um trailer no bairro Três Andares, na zona sul de Teresina.
O desembargador Paes Landim será escolhido como presidente e o desembargador Sebastião Martins será escolhido como vice-presidente e corregedor eleitoral.
A decisão foi dada pelo desembargador Sebastião Ribeiro a menos de 48 horas do horário marcado para o início do julgamento. O crime prescreverá no dia 27 de maio de 2017.
A decisão é de 20 de janeiro de 2017. O juízo da Comarca de São João do Piauí já havia determinado a expedição de mandado de prisão em desfavor da ex-prefeita.
“Os contratos não foram ilegais. Não tem nada de parente meu, se tem uma cidade que não tem nepotismo é aqui, em Alvorada do Gurgueia", disse o prefeito ao GP1.
