Câmara de Teresina aprova Carteira de Identificação das Pessoas com Câncer

A Câmara Municipal de Teresina aprovou o Projeto de Lei nº 17/2025, que institui a Carteira de Identificação das Pessoas com Câncer. Durante a sessão desta quarta-feira (26), todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à matéria.

A carteira conterá informações do paciente, como foto, F, tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado. O objetivo é facilitar o o a direitos e benefícios previstos por lei, como auxílio-doença, afastamento do trabalho, Benefício de Prestação Continuada (BPC), tratamento fora de domicílio no SUS, isenção do imposto de renda, isenção de IPVA, e livre, isenção do IPTU, entre outros.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Câmara Municipal de Teresina aprova Carteira de Identificação de Pessoas com Câncer

Os órgãos responsáveis deverão expedir o documento sem qualquer ônus para o requerente, com validade de dois anos, devendo ser revalidado com o mesmo número, caso solicitado.

A matéria segue para sanção ou veto do prefeito de Teresina, Sílvio Mendes.