Carolina Matta
O juiz Valdemir Ferreira Santos determinou que a Polícia Civil do Piauí conclua, em até 30 dias, o inquérito que investiga o débito de R$ 56 milhões do Hospital São Marcos com a Fundação Municipal de Saúde (FMS). O despacho foi assinado no dia 31 de março pelo magistrado e enviado à Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Deccor-LD).
O inquérito foi instaurado em 29 de outubro de 2024 pelo delegado Dennis Lustosa Sampaio, do Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), precedida de solicitação do Ministério Público do Piauí, que recebeu a denúncia da FMS.
Entenda o caso
Um relatório da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina revelou a dívida milionária da Associação Piauiense de Combate ao Câncer – Hospital São Marcos com o Município. Esses débitos foram contraídos a partir de uma série de empréstimos feitos pelo hospital, em que foi colocado como garantia os rees do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Esse relatório foi emitido em abril de 2024, e encaminhado ao Ministério Público do Piauí no mês seguinte, em 23 de maio. A dívida foi constatada em auditoria interna no órgão, cujo objetivo era identificar a origem de reduções indevidas nos rees para média e alta complexidade. Logo foi diagnosticado que o causador desses descontos eram empréstimos celebrados por estabelecimentos da rede de atendimento à saúde pública contratualizada com o Município.
Os empréstimos foram contratados junto à Caixa Econômica Federal e banco Bradesco pelo Hospital São Marcos entre os anos de 2016 e 2024, tendo como garantia os rees do FNS ao Fundo Municipal de Saúde, que, através da FMS, direciona os recursos aos estabelecimentos. Ao todo, as operações de crédito totalizaram R$ 123.028.571,00 (cento e vinte e três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um mil reais).
Com isso, o Fundo Nacional de Saúde descontou R$ 64.461.830,26 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais e vinte seis centavos) dos rees ao Fundo Municipal. Desse tota, a FMS deixou de fazer muitos dos descontos mensais, e deduziu apenas R$ 19.361.009,72 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e um mil, nove reais e setenta e dois centavos), gerando um déficit de R$ 45.100.820,54 (quarenta e cinco milhões, cem mil reais, oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), que no valor atualizado, com acréscimo de juros, ultraa os R$ 56 milhões.
Hospital São Marcos pediu arquivamento do inquérito
No dia 9 de janeiro de 2025, os advogados constituídos pelo Hospital em São Marcos encaminharam ofício ao Deccor pedindo o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Civil do Piauí. Eles argumentaram que o estabelecimento contraiu os empréstimos por conta de atrasos nos rees da FMS, o que contribuiu para o acúmulo do débito milionário.
“Os empréstimos contraídos pelo Hospital São Marcos evidenciam o impacto dos atrasos nos rees da FMS em sua saúde financeira. A instituição se vê forçada a buscar recursos no mercado para garantir a continuidade de suas atividades, arcando com o ônus de juros e taxas que comprometem sua sustentabilidade”, diz trecho do ofício.
Além disso, a defesa do hospital alegou que a unidade de saúde alertou a FMS que os descontos dos empréstimos não estavam sendo feitos regularmente. “A postura proativa do Hospital São Marcos evidencia sua boa-fé e seu compromisso em resolver o ime de forma amigável. A comunicação clara e objetiva reforçou a importância do cumprimento da obrigação da FMS, como gestora plena do SUS em Teresina, de realizar os descontos devidos”, diz o texto.
Dessa forma, os representantes jurídicos justificaram que não há “justa causa” para o prosseguimento do inquérito, visto que o assunto deve ser resolvido na esfera criminal quando não houver acordo na área cível.
Suspensão dos atendimentos
O Hospital São Marcos informou no dia 24 de abril que precisou suspender parte dos atendimentos oncológicos por causa de uma grave crise financeira, provocada pelo atraso de 19 meses nos rees contratuais que deveriam ser feitos pela Prefeitura de Teresina.
Conforme a nota, a instituição, que atende majoritariamente pacientes do SUS, chegou ao limite operacional e “se vê forçada a interromper parte dos atendimentos oncológicos por absoluta falta de medicamentos”.
OAB-PI entrou na Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI) acionou a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina a garantir a retomada imediata dos tratamentos oncológicos no Hospital São Marcos. A iniciativa busca assegurar o fornecimento emergencial de medicamentos essenciais, cuja falta provocou a suspensão do atendimento a pacientes adultos e infantis na rede pública estadual.
No processo, a OAB/PI destaca que o Hospital São Marcos é a única unidade de saúde no estado credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer serviços de alta complexidade em oncologia. A entidade ressalta que a falta de medicamentos, confirmada pela direção do hospital e amplamente noticiada, compromete o tratamento de centenas de pacientes e configura uma violação grave do direito fundamental à saúde.
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