Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, emitiu nessa terça-feira (27) recomendação istrativa ao prefeito de Redenção do Gurguéia, Arlei Figueiredo Borges, para que ele realize a nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado pelo município em 2024.
A convocação dos candidatos havia sido suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), posteriormente revogada pela própria Corte. Após apuração de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPPI, que apontava supostas irregularidades no certame — incluindo a participação e classificação de parentes do prefeito, do vice-prefeito e de membros da comissão organizadora —, a promotoria concluiu que não houve comprovação de descumprimento das regras do concurso.
Durante o processo de averiguação, a banca organizadora, Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), excluiu três candidatos e republicou o resultado final para os cargos de motorista categoria D, professor e odontólogo.
Diante da ausência de impedimentos legais e formais, a promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gélio recomendou que a Prefeitura exonere servidores contratados de forma temporária para funções previstas no concurso e proceda com a nomeação dos aprovados, conforme o edital vigente.
A promotoria também orientou que o município se abstenha de novas contratações temporárias ou comissionadas para cargos com candidatos aprovados ou em cadastro de reserva aguardando nomeação. Em caso de desistência de nomeados, deve-se convocar o próximo candidato na ordem de classificação, respeitando o direito subjetivo à nomeação.
Além disso, a promotora destaca que devem ser observadas as normas constitucionais sobre a proibição de acúmulo de cargos públicos, sendo necessária a desclassificação ou exoneração de candidatos que estejam em situação irregular.
A Prefeitura tem o prazo de três dias úteis para responder formalmente à recomendação e apresentar as providências adotadas.
Outro lado
Procurado, o prefeito não foi localizado para comentar a recomendação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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