Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Dirceu Arcoverde, istrada pelo prefeito Dr. Ramon (MDB), pedindo a exoneração de todos os servidores contratados precariamente, sem concursou público ou processo seletivo. A ação foi ajuizada pela promotora Gabriela Almeida de Santana, no dia 4 de junho.
Segundo a denúncia, há cerca de 14 anos o Município de Dirceu Arcoverde vem promovendo diversas contratações irregulares de profissionais das mais diversas áreas, incluindo professores, médicos, odontólogos, enfermeiros, motoristas, fisioterapeutas, auxiliares de serviços gerais, entre outros.
O último concurso realizado pela prefeitura ocorreu em 2011, portando, 14 anos atrás. A partir dessas informações, a 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato instaurou procedimento investigatório e solicitou maiores informações sobre o quadro de servidores.
A promotora identificou casos de servidores contratados sem concurso ou seletivo desde o ano de 2008, ou seja, há dezessete anos.
“É evidente que, há cerca de quatorze anos, o Município de Dirceu Arcoverde vem descumprindo essa regra constitucional. O que deveria ser a norma — a contratação por concurso público — tornou-se exceção, enquanto a contratação direta ou a ser a prática predominante. Para burlar essa exigência constitucional, o ente vem adotando sucessivas contratações temporárias, que são renovadas indefinidamente, em flagrante desrespeito ao princípio do concurso público”, destacou a promotora Gabriela Santana.
Diante disso, a promotora pediu a concessão de liminar em que a Justiça proíba o prefeito Dr. Ramon de fazer novas contratações sem concurso público ou teste seletivo, e que ele seja obrigado a exonerar todos os contratados irregularmente.
A representante ministerial também pediu que a prefeitura realize, no prazo de um ano, um novo concurso público para preenchimento das vagas que devem ser desocupadas.
Outro lado
O prefeito Dr. Ramon não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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