Celso dá 48h para Moro, Aras e AGU se manifestarem sobre sigilo de vídeo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta terça-feira (12) fixar um prazo de 48 horas para que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o levantamento do sigilo - total ou parcial - do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as declarações feitas por Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. O ex-juiz federal da Lava Jato acusa o chefe do Poder Executivo de tentar interferir politicamente na Polícia Federal para obter o a relatórios de inteligência.

"Manifestem-se o Senhor Procurador-Geral da República, o Senhor Advogado-Geral da União e os ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro sobre o levantamento, total ou parcial, da nota de sigilo, pontual e temporária, que ainda incide sobre o registro audiovisual da reunião ministerial de 22/04/2020, que teve lugar no Palácio do Planalto (HD externo/pasta 'reunião ministerial'), especialmente em face da circunstância de que todos tiveram o ao conteúdo integral de referida mídia eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação limitada aos fatos objeto da presente investigação penal", decidiu Celso de Mello.

"Assino-lhes o prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas para referida manifestação, que deverá conter os fundamentos das posições de cada um desses protagonistas do presente procedimento de investigação criminal", escreveu o decano.

O registro da reunião foi exibido nesta terça-feira a um grupo de pessoas autorizadas por Celso de Mello. A exibição foi realizada no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, "em ato único" - conforme determinado pelo ministro - com participação de Moro, integrantes da Advocacia-Geral da União e procuradores e investigadores que acompanham o caso.

Após a exibição, o advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, afirmou que o material "confirma integralmente" as declarações dadas pelo ex-juiz tanto no anúncio de sua demissão quanto no depoimento prestado à Polícia Federal no último dia 2. Em nota, o advogado afirmou ainda que o vídeo "não possui menção a nenhum tema sensível à segurança nacional" e defendeu que a íntegra da gravação seja tornada pública.

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