Gil Sobreira
A Câmara dos Deputados vai votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento de urgência para o projeto que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. A iniciativa surge como resposta à decisão do STF que ordena a redistribuição das atuais 513 cadeiras com base no Censo 2022, o que resultaria em perdas para sete estados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a criação de 14 novas vagas como "solução" para que nenhum estado perca representação. A proposta altera fundamentalmente a legislação vigente, substituindo o texto que limita a Câmara a "não ultraar" 513 deputados para "não ser inferior a 513 representantes", permitindo apenas o crescimento do Legislativo a cada atualização populacional.
Escolhido como relator, o deputado Damião Feliciano (União-PB) já sinalizou que seu parecer deve "manter a representatividade dos estados". O texto original, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), vai além e tenta invalidar os dados do Censo 2022 como critério para redistribuição, alegando inconsistências no levantamento – ponto que ainda será debatido, segundo o relator.
Com a proposta, sete estados ganhariam deputados: Santa Catarina e Pará (4 cada), Amazonas (2), além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (1 cada). Simultaneamente, outros sete estados que perderiam vagas pela decisão do STF – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas – manteriam suas bancadas atuais.
Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar o projeto até 30 de junho, prazo estipulado pelo STF. Apesar de Motta afirmar que não haveria impacto orçamentário, técnicos da Câmara contestam essa visão, alertando para o inevitável aumento de despesas com salários e benefícios, além do possível efeito cascata nas assembleias estaduais, cujo tamanho está constitucionalmente vinculado às bancadas federais.
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