Francielle Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para esta sexta-feira (09) o início do julgamento, em plenário virtual, sobre a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O parlamentar responde por suposto envolvimento em tentativa de golpe de estado. O prazo para os votos dos ministros termina na próxima terça-feira (13). O julgamento acontece depois da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (07), um projeto que tenta suspender a ação penal contra Ramagem.
A proposta aprovada não se limita ao caso de Ramagem, assim, parlamentares da base oposicionista estariam planejando usar o precedente para tentar travar todo o processo da suposta trama golpista, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como o ex-ministro Walter Braga Netto e outros cinco envolvidos.
Ministros do STF alegam que a tentativa da Câmara é inconstitucional e não deve prosperar, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, isso por que, segundo a Constituição, o Congresso tem poder para suspender processos contra parlamentares somente quando os supostos crimes tiverem ocorrido depois da diplomação. No caso de Ramagem, ele assumiu o mandato de deputado federal em fevereiro de 2023.
No mês de abril deste ano, Zanin informou à Câmara que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Ramagem dois crimes cometidos já no exercício do mandato, sendo eles dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Já a associação criminosa armada, a tentativa de golpe e abolição do Estado democrático de direito, teriam ocorrido antes da diplomação ficando assim fora do alcance da proteção parlamentar.
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