Caroline Vitorino
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que houve uso indevido de impulsionamento de conteúdo negativo contra o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva. "O caso dos autos revela verdadeira burla à disciplina do impulsionamento de propaganda, na medida em que os representados se valeram de ardil para contornar a vedação estabelecida na legislação e na jurisprudência desta Corte Superior, em afronta ao princípio da boa-fé objetiva”, informou o STF.
Para o TSE, a prática realizada por Bolsonaro foi caracterizada como uma tentativa de classificar o caso como matéria constitucional, a fim de justificar o recurso, o que foi rejeitado pela Primeira Turma do STF.
Em 2023, o tribunal determinou o pagamento de uma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro e de R$ 30 mil à coligação "Pelo Bem do Brasil", que o apoiava, em razão do impulsionamento irregular de propaganda negativa.
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