Francielle Barroso
Nesta segunda-feira (19), a Justiça determinou que o Governo Federal e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, prestem esclarecimentos sobre despesas realizadas em viagens internacionais custeadas com recursos públicos. A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no âmbito de uma ação movida pelo vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini, ambos filiados ao Partido Novo.
Foi estabelecido o prazo de 20 dias para que o governo e Janja apresentem suas defesas, pois, apesar de negar o pedido liminar para suspender imediatamente os benefícios concedidos à primeira-dama, o magistrado entendeu que é necessário ouvir previamente as partes envolvidas antes de qualquer decisão sobre a legalidade das despesas.
A ação pede que o governo detalhe os gastos e apresente a base legal para o uso da máquina pública em compromissos considerados não oficiais, visto que a primeira-dama participou de diversas agendas internacionais através de estrutura pública, como aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias em hotéis, sem ocupar cargo público. A petição questiona viagens a cidades como Nova York, Roma, Paris e Moscou.
Com a decisão, a União e a primeira-dama deverão apresentar documentos que comprovem a legalidade dos gastos realizados. A ação pede, ao final, que as despesas eventualmente consideradas irregulares sejam anuladas e os valores devolvidos ao erário.
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