Davi Fernandes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vão apresentar nesta quarta-feira (21), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida provisória (MP) que garante isenção total na conta de energia elétrica para até 60 milhões de brasileiros de baixa renda. O encontro está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e de líderes do governo no Congresso Nacional.
A proposta prevê o desconto integral na tarifa de energia para famílias que consomem até 80 kWh por mês e se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios: inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que abrange idosos e pessoas com deficiência —, além de famílias indígenas ou quilombolas também registradas no CadÚnico. A medida visa garantir o à energia a populações em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Além da isenção total da tarifa para essas faixas específicas, o texto da MP também determina a exclusão da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A CDE é um encargo embutido nas contas de luz, utilizado para custear políticas públicas no setor elétrico. A exclusão dessa cobrança busca aliviar o orçamento das famílias de baixa renda.
A medida faz parte da chamada “reforma do setor elétrico”, elaborada nos últimos meses pela equipe do Ministério de Minas e Energia. A proposta já foi aprovada por Lula, mas ainda pode ar por ajustes de acordo com a avaliação de Davi Alcolumbre e demais líderes do Congresso. Como se trata de uma medida provisória, ela a a valer imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
A articulação política pela aprovação da MP ficará a cargo da ministra Gleisi Hoffmann e da base governista no Legislativo. A expectativa do Planalto é que a proposta avance dentro do prazo legal, tendo em vista seu impacto direto em milhões de famílias. A MP também determina que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, poderão escolher a fonte de energia elétrica consumida, como solar, eólica ou hidrelétrica.
Ver todos os comentários | 0 |