Davi Fernandes
A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate à Corrupção (1º DECCOR/SECCOR), abriu, em março de 2025, inquérito contra o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon (AGERT), João Victor Serpa do Nascimento Delgado, e servidores da pasta, por suspeita de peculato. O crime teria resultado no pagamento de mais de R$ 77 mil a João Victor, referentes a proventos retroativos ao período em que esteve afastado do cargo, entre fevereiro e outubro de 2024. Também são investigadas Meirielle de Sousa Sá, diretora istrativa e financeira, e Edna Lima dos Santos, diretora operacional.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público do Estado do Maranhão, que relatava a prática de peculato por parte de João Victor. Conforme apurado, após ser reintegrado ao cargo por decisão liminar, João Victor utilizou sua posição como ordenador de despesas para autorizar o pagamento retroativo. O valor pago, de R$ 77.895,99, não contou com a anuência da Prefeitura Municipal de Timon e foi efetuado por meio de transferência bancária em novembro de 2024.
Durante a apuração, o Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato e classificou a conduta inicialmente como possível prática de peculato e improbidade istrativa. O promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins determinou uma série de diligências, incluindo o envio de ofícios à Diretoria istrativa e Financeira da AGERT, que confirmou o pagamento com base em decisão colegiada interna, fundamentada em parecer jurídico e disponibilidade orçamentária.
Outros órgãos municipais foram acionados para esclarecer a situação. A Secretaria Municipal de istração informou que recebeu o pedido de pagamento da AGERT, mas encaminhou a demanda à Procuradoria Geral do Município, devido à judicialização do caso. A Procuradoria Geral e a Controladoria Geral negaram ter sido consultadas sobre a legalidade do pagamento ou emitido qualquer parecer técnico ou jurídico a respeito.
Além de João Victor, a investigação apontou a atuação direta das servidoras Meirielle de Sousa Sá, diretora istrativa e financeira, e Edna Lima dos Santos, diretora operacional, que aprovaram o pagamento no colegiado da AGERT. A promotoria destacou que a decisão foi tomada sem a devida consulta aos órgãos competentes, o que reforça os indícios de ilegalidade e intencionalidade na conduta dos envolvidos.
Com base nas provas reunidas, o Ministério Público solicitou formalmente a instauração de inquérito policial junto à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR). O inquérito foi autuado em 18 de março de 2025 pelo delegado Sérgio da Silva Maia Junior, do 1º Departamento de Combate à Corrupção, e encaminhado ao Ministério Público em 5 de maio para manifestação sobre a concessão de mais prazo para continuidade das investigações pela Polícia Civil.
Outro lado
Os investigados não foram localizados pelo GP1 para comentar sobre o inquérito. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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