Flávio Dino suspende rees de emendas parlamentares para a Uespi

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de rees de emendas parlamentares à Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A decisão é dessa terça-feira, 1º de abril.

A determinação se estende as universidades estaduais de mais sete estados e suas respectivas fundações de apoio: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.

• Canal de Denúncias

Foto: Lucas Dias/GP1

UESPI

Flávio Dino destacou, na decisão, que os mencionados estados não apresentaram manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos.

Segundo o STF, os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins apresentaram informações incompletas ou insuficientes, e terão mais 15 dias para cumprir a determinação.

Prazo

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Flávio Dino

O ministro deu prazo para que estados e municípios prestem contas das emendas individuais de transferência especial (emendas Pix) transferidas entre 2020 e 2023. A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. O descumprimento da ordem judicial impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos.