O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí um Projeto de Lei que visa proibir o acorrentamento contínuo de cães e gatos, bem como sua permanência em locais inadequados de alojamento. A proposta busca estabelecer normas que garantam o bem-estar dos animais domésticos no estado.
De acordo com o parlamentar, a medida não pretende proibir totalmente o uso de contenção, mas sim regulamentar seu uso temporário. O projeto determina que, nos casos em que a contenção for necessária, ela ocorra em condições adequadas de higiene, alimentação, abrigo e liberdade de movimento, além da obrigatoriedade do uso de equipamentos que não causem dor ou ferimentos. A proposta, portanto, busca um equilíbrio entre a proteção dos animais e a realidade enfrentada pelos tutores.
“O objetivo desse projeto é coibir os maus-tratos aos animais e proporcionar o bem-estar dos bichinhos, pois não se pode deixar um animal preso o dia todo, exposto à chuva e ao sol, principalmente levando em conta as condições climáticas do nosso estado”, afirmou o deputado Gessivaldo Isaías. Para ele, a convivência com os animais deve ser baseada em respeito e responsabilidade.
A iniciativa foi bem recebida por defensores da causa animal, que destacam a importância da legislação para garantir que cães e gatos sejam tratados com dignidade. Com a tramitação do projeto na Alepi, espera-se que o tema desperte ainda mais o debate sobre os direitos dos animais e a necessidade de políticas públicas que coíbam práticas abusivas e ultraadas.
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