Câmara Federal aprova projeto que evita perda de dois deputados do Piauí

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (06), projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares federais. No mesmo texto, prevê-se também que alguns estados, incluindo o Piauí, não perderá mais deputados federais.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do Governo do Pará. Na ocasião, o Executivo paraense apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional observada no Censo 2022, promovido pelo IBGE.

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Suprema Corte deu até 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprovasse a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Governo do Pará, então, argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com o aumento do número de vagas aprovado pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados, a saber:

- Piauí continua com 10 deputados federais;

- Rio de Janeiro continua com 46 deputados;

- Paraíba continua com 12;

- Bahia com 10;

- Rio Grande do Sul com 31;

- Pernambuco com 25 e

- Alagoas com 9.