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Os autores do projeto argumentam que o entendimento do Supremo deve ser incorporado à legislação.
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Chico Mendes é candidato a prefeito de Diamantino (MT), cidade que já istrou por dois mandatos.
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Além das comissões, as investidas dos órgaõs buscam limitar os rees de emendas pix aos municípios.
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Ação da Procuradoria-Geral da República questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica.
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Ministros julgaram improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela PGR.
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O deputado piauiense é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara, em Brasília.
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Ministros da Segunda Turma mantiveram decisão monocrática proferida pelo ministro Edson Fachin.
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Vaga no CNMP destinada a magistratura será indicada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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O parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, é desta quarta-feira (07).
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Os vídeos das câmeras de segurança só podem ser ados na sede da Suprema Corte e com horário marcado.
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O plano foi proposto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNP).
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O advogado Ralph Tórtima entrou com um novo recurso junto ao STF nesta segunda-feira (05).
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De acordo com o PT, a lei estadual do Rio Grande do Sul viola alguns princípios constitucionais.
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Somente neste ano, a Corte Suprema já gastou mais de R$ 1 milhão.
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O resultado ao longo desses sete meses já representa o dobro do gasto em 2023, que foi de R$ 490 mil.
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Filipe Martins foi preso no dia 08 de fevereiro, durante a Operação Tempus Veritatis da PF.
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Ministros julgaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Novo.
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Ministro estabeleceu que os rees devem atender aos requisitos constitucionais da transparência.
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A pasta, liderada por Marina Silva, foi poupada devido a decisões do STF que impedem cortes de verbas.
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Pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
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Segundo Paulo Faria, a quantia foi arrecadada através da contribuição de "milhares de brasileiros".
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Na prática, a Corte piauiense fez valer entendimento do STF no sentido de que a vaga pertence à sigla.
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Silveira foi condenado a 8 anos de prisão por ameaças e incitação a violência contra ministros do STF.
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PT havia acionado o STF pedindo a suspensão do processo previsto para ser finalizado na segunda (22).
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Segundo a Gazeta do Povo, o ambiente nos hospitais é de tensão por medo de represálias e perseguições.
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A decisão é do ministro André Mendonça e segue para referendo no Plenário da Suprema Corte.
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A primeira fase do 41º Exame de Ordem Unificado vai ocorrer no dia 28 de julho. A decisão foi dada ontem.
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O prazo se encerraria na próxima sexta-feira (19) e foi prorrogado pelo ministro Edson Fachin.
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A denúncia foi ajuizada nesta terça-feira (16), e agora seguirá para análise da Segunda Turma.
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Inicialmente, uma informação incorreta sugeriu a restrição, que se aplica apenas aos investigados.
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A previsão é de que a nova classificação permita identificar possibilidades de estudo e trabalho.
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Agora, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso.
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"É uma ideia que eu acho muito honesta de discutir", afirmou o presidente do Senado Federal.
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Defesa do ex-secretário de Justiça do Distrito Federal informou que a página foi alvo de ataque hacker.
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Os levantamentos feitos pelas autoridades policiais desencadearam a quarta fase da Operação Última Milha.
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“Os investigados, segundo a PF, participaram de uma estrutura infiltrada na Abin", consta na decisão.
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Despacho que estabelece o prazo foi assinado pelo ministro André Mendonça nesta quarta-feira (10).
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O crédito extraordinário do Governo Federal será distribuído entre diversos ministérios e órgãos.
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Transferência foi suspensa por um conflito de competência com a Vara Federal do Mato Grosso do Sul.
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Decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator das ações que questionavam a restrição.
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